Aposentadoria do Japão (Nenkin) no Brasil: Como solicitar?

Quem trabalhou no Japão com registro legal contribuiu, obrigatoriamente, para o sistema previdenciário japonês. Por isso, essas pessoas podem ter direito à aposentadoria no país asiático, mesmo morando atualmente no Brasil. Além disso, esse tema ganha cada vez mais relevância para a comunidade brasileira e para os dekasseguis que retornaram ao Brasil após anos de dedicação.

Como funciona o sistema previdenciário japonês?

Primeiramente, o governo federal japonês administra o sistema de previdência social do país, conhecido como Kōteki Nenkin. Nesse contexto, todo residente entre 20 e 59 anos possui a obrigação legal de contribuir, independentemente da sua nacionalidade. Basicamente, o sistema divide-se em dois programas principais:

Para facilitar o entendimento, veja o resumo na tabela abaixo:

• Kokumin Nenkin (Pensão Nacional Básica): De antemão, este programa obriga a participação de autônomos, estudantes, desempregados e estrangeiros residentes. Portanto, ele forma a base do sistema e protege todos os cidadãos que não possuem vínculo direto com uma empresa. Saiba mais no Japan Pension Service em Português.

• Kōsei Nenkin (Pensão de Empregados): Por outro lado, este formato atende exclusivamente aos trabalhadores assalariados vinculados a empresas. Neste caso, a previdência calcula o valor do benefício utilizando como base o salário médio e o tempo total de contribuição. Consequentemente, a quantia mensal costuma superar o valor da pensão básica.

Qual a idade mínima para se aposentar no Japão morando no Brasil?

Atualmente, a idade mínima para solicitar a aposentadoria no Japão é de 65 anos. Para garantir o benefício, o trabalhador precisa acumular ao menos 10 anos de contribuição ao sistema previdenciário japonês, além de manter sua inscrição regular no programa de pensão. Dessa forma, quem contribui por 40 anos completos assegura o recebimento do valor integral da pensão básica. Entretanto, períodos menores geram um benefício proporcional. Ainda assim, o sistema oferece a opção de aposentar-se antecipadamente a partir dos 60 anos, porém o governo aplica uma redução no valor mensal.

Qual é o valor da aposentadoria no Japão?

Em relação aos valores, quem contribuiu apenas ao Kokumin Nenkin recebe um montante integral anual de aproximadamente 816.000 ienes (valor de referência de 2024, sujeita a reajustes anuais pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão), desde que complete os 40 anos de contribuição. Já para os trabalhadores do Kōsei Nenkin, a previdência avalia o benefício de forma individual. Para isso, os agentes utilizam o salário médio do período trabalhado e o histórico de contribuições. Por esse motivo, o pagamento final costuma ser consideravelmente mais alto.

Brasileiros têm direito à aposentadoria no Japão?

Sem dúvida, a resposta é sim! Os brasileiros que trabalharam legalmente no Japão e contribuíram para a previdência japonesa podem solicitar o benefício. Inclusive, você consegue fazer esse pedido mesmo residindo no Brasil. Geralmente, a Japan Pension Service (JPS) conduz o processo. Contudo, no caso de residentes no exterior, você pode realizar os trâmites com o suporte do consulado ou contratando assessorias especializadas.

Como funciona o Acordo Previdenciário Brasil-Japão para somar o tempo de INSS?

É importante destacar que o Brasil e o Japão mantêm um forte acordo de previdência social em vigor desde 2012. Graças a essa parceria, os trabalhadores conseguem somar o tempo de contribuição nos dois países para atingir o mínimo que cada sistema exige.
Na prática funciona assim: se você contribuiu 6 anos no Japão e 6 anos no Brasil, pode somar esses períodos para verificar a sua elegibilidade.
Apesar dessa facilidade, cada nação paga apenas a parcela correspondente ao tempo de contribuição no seu próprio território. Ou seja, o INSS realiza o pagamento no Brasil, enquanto o sistema japonês arca com a parte do Japão. Você pode conferir os detalhes legais no Governo Brasileiro sobre Acordos Internacionais.

É possível receber aposentadoria dos dois países simultaneamente?

Com certeza, isso é totalmente possível, desde que a pessoa cumpra os requisitos mínimos de cada sistema separadamente. Nessa situação, o INSS paga a parte relativa às contribuições feitas no Brasil, ao passo que o governo japonês quita a parte referente ao período trabalhado lá fora. Como os dois benefícios funcionam de forma independente, você consegue recebê-los simultaneamente sem nenhum problema.

Como verificar se você já tem direito

Para começar, o seu primeiro passo consiste em levantar o histórico de contribuições no Japão, a famosa caderneta de pensão (nenkin teichō), ou consultar os registros disponíveis no portal da Japan Pension Service. Logo em seguida, você precisa verificar se o tempo somado ao INSS brasileiro alcança o mínimo para acionar o acordo bilateral.
Diante de tantas regras, contar com ajuda profissional faz toda a diferença. Há mais de 30 anos, a Itiban especialista em Japão oferece assessoria completa para você gerenciar os seus trâmites previdenciários no Japão.

Portanto, Fale com um especialista da Itiban e veja como recuperar seu Nenkin. Assim, você evita a suspensão do seu Nenkin por causa da burocracia internacional. Por fim, conte com a nossa equipe para garantir a sua tranquilidade e a manutenção dos seus direitos!

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Eu solicitei o Lump-sum (Dattai Ichijikin) quando voltei ao Brasil. Ainda posso me aposentar?

Ao solicitar o saque de desligamento (Lump-sum), você abre mão do tempo de contribuição correspondente àquele saque. É preciso avaliar o seu histórico de caderneta para ver se sobrou tempo residual que possa ser somado ao INSS.

2. Perdi minha caderneta do Nenkin (Nenkin Teichō). E agora?

É possível recuperar o seu número de registro e histórico de contribuições junto ao sistema japonês, mas o processo exige o preenchimento de formulários específicos em japonês.